TESTAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ASSINATURA DIGITAL E SUAS COMPLEXIDADES AO ACESSO À JUSTIÇA

DOI: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p106-125

Resumo

A utilização de plataformas digitais, web sites, aplicativos e outros recursos tecnológicos é uma crescente na vida social, alcançando vários setores e atores e visa a modernização, celeridade e eficiência dos serviços que são prestados. Dentro dessa modernização, não estão excluídas as atividades do Poder Estatal, do Poder Judiciário e das atividades extrajudiciais, como os cartórios, sendo que o primeiro, dentre as inúmeras responsabilidades, poderá ser um impulsionador da digitalização dos serviços e atos públicos, enquanto o segundo e o terceiro, realizando suas funções, não estão desassociados dos parâmetros digitais de modernização. Estabelecendo essa premissa, pode ser compreendido que a modernização faz parte das atividades dos órgãos estatais, judiciais e extrajudiciais, contudo, tal digitalização não poderá afetar e distanciar o utilitário dos serviços, criando, através das plataformas digitais, por exemplo, cláusula de barreira à obtenção dos direitos que são postulados. É partindo desta premissa que o artigo foi desenvolvido, abordando a realização de uma atividade extrajudicial, no caso, a realização de testamento públicos por plataformas digitais, o que poderá desaguar na necessidade de desenvolvimento de tecnológicas que possam contemplar toda a sociedade.


 

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Biografia do Autor

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Advogado e Professor. Especialista em Direito Penal, Processual Penal, Direito Processual Civil e em Gestão de Sala de Aula. É orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Uniceplac e ministrou as disciplinas de Processo Civil (cautelares e procedimentos especiais) na referida instituição. Professor da disciplina de Estágio de Conciliação e Mediação na Uniceplac. Docente da Unibrasilia nas disciplinas de Direito das Sucessões e Direito Recuperacional e Falimentar de Empresas. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Unibrasília.

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Professor de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade Santa Úrsula (USU), no Brasil, e da Ambra University, nos Estados Unidos. Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC) e da Fundación Universitaria Los Libertadores (FULL) e Membro da Comissão Tutorial do Programa Internacional Erasmus Mundus (União Européia). Membro vitalício da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (ALBCJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Membro Benemérito do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Presidente do Conselho Editorial da Editora Pembroke Collins nos Estados Unidos. Presidente do Conselho Superior do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) e em Educação (CAEduca) nos Estados Unidos. Coordenador do Postdoctoral Program in Science, Research, and Knowledge" na Ambra University nos Estados Unidos. Consultor para o Brasil do World Justice Report nos Estados Unidos.

Publicado
2023-10-16
Como Citar
DE SOUSA, André Pinheiro; ASENSI, Felipe Dutra. TESTAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ASSINATURA DIGITAL E SUAS COMPLEXIDADES AO ACESSO À JUSTIÇA. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 108-127, out. 2023. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/LexCult/article/view/732>. Acesso em: 03 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p106-125.
Fomatos de Citação
Edição
v. 7 n. 3 (2023): Dossiê Inquietações sobre o ser, o ter e o fazer na sociedade do século XXI
Seção
Dossiê Inquietações sobre o ser, o ter e o fazer na sociedade do século XXI
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