ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS CONCEITUAIS, NORMATIVOS E REFLEXÕES SOBRE SUA EFETIVIDADE

DOI: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p37-62

Resumo

O objetivo desta revisão narrativa foi reforçar a importância da Ética na Administração Pública na atualidade e buscar reflexões sobre o seu fortalecimento no espaço público. Para o desenvolvimento do trabalho, foram consultados artigos, livros e legislação sobre ética e ética na Administração Pública. Os principais resultados encontrados demonstram que a ética consiste na reflexão sobre os valores socialmente reconhecidos e praticados, propiciando a criação de diretrizes que norteiam o comportamento do indivíduo em sociedade para o alcance do bem comum. A Administração Pública, no dever de efetivar direitos fundamentais, possui inegável compromisso com ética pública, para a correta prestação dos serviços públicos. Na esfera federal, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal busca fortalecer a integridade e a ética pública. Por fim, acerca da efetividade da ética na Administração Pública, há  necessidade de se investir no debate e na compreensão da ética.

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Biografia do Autor

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Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2011). Atualmente é analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e membro do Grupo de Integridade e da Comissão de Ética do IBGE. Está cursando o Mestrado em Gestão do Trabalho para a Qualidade do Ambiente Construído na Universidade Santa Úrsula.

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Possui graduação em educação física pela Escola de Educação Física do Exército (1984), graduação em fisioterapia pelo Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitação (1997), mestrado em educação física pela Universidade Gama Filho (1999) e doutorado em educação física pela Universidade Gama Filho (2004). É professor colaborador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência do Exercício e do Esporte / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor permanente do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho para Qualidade do Ambiente Construído na Universidade Santa Úrsula e líder do Grupo de Pesquisa Ciência do Exercício e da Saúde (GPCES).

Publicado
2023-09-29
Como Citar
MADUREIRA, Raissa Batista; DA SILVA, Elirez Bezerra. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS CONCEITUAIS, NORMATIVOS E REFLEXÕES SOBRE SUA EFETIVIDADE. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 37-62, set. 2023. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/LexCult/article/view/733>. Acesso em: 03 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p37-62.
Fomatos de Citação
Edição
v. 7 n. 3 (2023): Dossiê Inquietações sobre o ser, o ter e o fazer na sociedade do século XXI
Seção
Dossiê Inquietações sobre o ser, o ter e o fazer na sociedade do século XXI
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