ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO

Resumo

Este estudo analisa as condições para a limitação da liberdade de pensamento e de expressão. Propõe-se uma distinção em duas fases, uma interna na mente de quem pensa, vontade, pensamento, raciocínio consciente, ponderação das consequências, decisão e expressão do pensamento por qualquer meio, e outra externa após expressado, com a valoração por terceiros, seja por aceitação, rejeição ou indiferença. Existem ainda perspectivas da liberdade de expressão pelas teorias de Justiça de Michael Walzer e John Rawls. Se concluiu que tanto a liberdade de pensamento quanto a de expressão podem sofrer autolimitação, racional e conscientemente, por quem pensa. Então a liberdade de pensamento não deve sofrer qualquer limitação por outrem, salvo racional e conscientemente aquiescida, a liberdade de expressão pode receber limitações contra a vontade de quem pensa desde que se observe: quais relevantes valores devem preponderar entre quem expressa e seu potencial destinatário, e quem pode assim limitar essa liberdade. Para a primeira questão, é necessário se compreenda quais valores ou interesses sociais estão sendo postos em evidências. E para a segunda, confiar em última análise no Estado juiz para impor certos limites. E por se tratar de um mero ensaio, não tem a pretensão de ser completo ou exaustivo, a admitir prováveis e esperadas limitações por terceiros para futuros aprofundamentos.