EFETIVIDADE DO ACESSO ELETRÔNICO À JUSTIÇA DIRETAMENTE PELO CIDADÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: atermação online
Resumo
O acesso à Justiça pela via eletrônica, mormente em meio à pandemia do Coronavírus, em que os órgãos jurisdicionais se encontram com suas atividades presenciais suspensas, torna-se ainda mais desafiador àqueles cidadãos que ainda não dispõem de meios tecnológicos e/ou o conhecimento técnico para sua utilização. Nesse contexto, em que os tribunais implementam a atermação online como uma das alternativas para facilitação de acesso à Justiça, por parte do cidadão, apresenta-se a seguinte questão problema: De que maneira a atermação online tem contribuído para a efetividade do direito de acesso à Justiça, diretamente pelo cidadão, nesse momento de excepcionalidade da COVID-19? Objetiva-se analisar a atermação online como meio de assegurar efetividade ao direito humano/fundamental de acesso à Justiça ao cidadão, de forma direta, pela via eletrônica, no contexto da COVID-19, numa abordagem interdisciplinar Direito e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, perpassando fundamentos teóricos sobre a temática e trazendo-se à baila entrevista com Analicia de Fátima Ribeiro Freitas, 65 anos, sobre sua experiência no ajuizamento de ação, via atermação online, para obtenção de benefício assistencial. Justifica-se o estudo por sua relevância acadêmica e social à medida que visa contribuir para a efetividade do direito humano/fundamental de acesso à Justiça do cidadão. A metodologia adotada é qualitativa, quanto ao problema; exploratória, quanto aos objetivos; e pesquisa bibliográfica e entrevista, quanto aos procedimentos técnicos. Espera-se contribuir para a efetividade do direito de acesso à Justiça do cidadão, pela via eletrônica, nos amplos termos em que consagrado no ordenamento pátrio e diplomas internacionais.
Palavras-chave: Acesso. Justiça. Cidadão. Via eletrônica. Coronavírus.
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