A TRISTE E DESCONHECIDA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL
Resumo
RESUMO. Poucos sabem que o Brasil teve um Tribunal de Segurança Nacional, criado no regime ditatorial de Getúlio Vargas, o qual, apesar de sua curta duração, decidiu casos de grande relevância política. Criado através da Lei 244, de 11 de setembro de 1936 e extinto em 1946, localizado no Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, com competência em todo o território nacional, referido Tribunal julgava, em primeira instância, os crimes que fossem considerados contrários às instituições políticas e sociais, através de um processo penal exclusivo e que se caracterizava pelas mais graves ofensas ao direito de defesa. A forma como foi criado e mantido, fez do Tribunal de Segurança Nacional a mais séria afronta aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Nesta pesquisa busca-se revelá-lo aos estudantes e profissionais do Direito, como exemplo do que não deve ser feito.
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