GESTÃO DOCUMENTAL E DA MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO: o programa do Conselho Nacional de Justiça
Resumo
O objetivo principal do artigo é analisar a relevância do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia adotada parte do levantamento das fontes primárias constitucionais e legais, que fundamentam o Programa, e prossegue com o exame dos atos normativos emanados pelo CNJ para apresentar seu desenvolvimento histórico. Em seguida, o texto realiza descrição e breve análise teórica das principais questões relacionadas ao tema e à sua regulamentação vigente. Também destaca a documentação histórica ou de guarda permanente como componente do Patrimônio Cultural Nacional. Por fim, apresenta uma síntese do estado atual do Programa com considerações e desafios para a Gestão Documental e da Gestão da Memória do Poder Judiciário.
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