A REGULAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL: UM IMPERATIVO DEMOCRÁTICO

  • Rubens José Kirk de Sanctis Júnior Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba-SP e da Faculdade de Direito da Athon. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP-SP.
DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v28n60p74-100

Resumo

O presente artigo visa analisar a necessidade de regulação, no Brasil, das grandes empresas de tecnologia (Big Techs), diante do protagonismo que assumiram nas atividades sociais, profissionais e políticas dos indivíduos. Com base na doutrina, nacional e estrangeira, será estudado o impacto da ascensão dessas corporações nos direitos fundamentais, bem como os respectivos riscos democráticos que isso implica. Serão analisados alguns modelos de regulação, quanto à moderação de conteúdo e quanto ao uso de novas tecnologias como algoritmos e inteligência artificial, já implementados ou em discussão na Europa, Estados Unidos da América e Brasil. Ao final, buscar-se-á demonstrar as razões pelas quais a regulação das atividades dessas companhias é peça fundamental para se evitar retrocessos democráticos.

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Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba-SP e da Faculdade de Direito da Athon. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP-SP.

Publicado
2024-03-26
Como Citar
KIRK DE SANCTIS JÚNIOR, Rubens José. A REGULAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL: UM IMPERATIVO DEMOCRÁTICO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 28, n. 60, p. 74-100, mar. 2024. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/revistasjrj/article/view/793>. Acesso em: 01 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v28n60p74-100.
Fomatos de Citação
Edição
v. 28 n. 60 (2024): Legislação e Prática
Seção
Artigos
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