OS FUNDAMENTOS DA PROPORCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PRUSSIANO, ALEMÃO E ESTADUNIDENSE
Resumo
Este artigo propõe-se a verificar os fundamentos da proporcionalidade, utilizando-se como parâmetro a Prússia, a Alemanha e os Estados Unidos da América. Apresenta-se a origem da proporcionalidade como método decisório racional no Direito Administrativo da Prússia, limitando o governo e seu poder de polícia (Rechtsstaat). Discorre-se sobre o uso desta metodologia pelo Tribunal Constitucional Alemão para efetivar e concretizar os direitos fundamentais frente às medidas restritivas de direitos impostas pelo Estado. Por fim, expõem-se os precedentes negativos da proporcionalidade no Direito Constitucional dos Estados Unidos da América, o qual era marcado pelo formalismo e absolutismo dos direitos fundamentais individuais. Comentam-se os casos paradigmáticos Kreuzberg-Urteil, The Weavers, Apotheken Urteil, Lüth Urteil, Lochner vs. New York e Dennis vs. United States.
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