O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA PELA MITIGAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO
Resumo
O artigo tem por objetivo despertar reflexões acerca dos efeitos da aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, mormente, no que se refere às serventias extrajudiciais. A partir da análise da doutrina e de entendimentos jurisprudenciais, vê-se como a máquina do Poder Judiciário passou e ainda passa por desafios, especialmente, os relacionados à sobrecarga por conta de seu uso descomedido pelos cidadãos. Assim, com base no levantamento bibliográfico de doutrinas especializadas no tema bem como nos dados obtidos através do estudo de dados qualitativo, os resultados e conclusões sugerem que a adoção do modelo “multiportas” pelos tabeliães e oficiais de registro é uma questão que merece ser cada vez mais aprimorada e aplicada. Com efeito, a busca pela desjudicialização com a transferência de competências pode ser uma das soluções para a promoção da mitigação da cultura do litígio excessivo.
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