DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA PERSPECTIVA DE LIBERDADE

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p146-171

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos fundamentais em perspectiva de acesso a liberdades que são ofertados em um paradigma de um Estado democrático. A pobreza e a desigualdade social tem sido o grande desafio de nações subdesenvolvidas e em especial do Brasil. Frente a uma onda neoliberal que em muitas ocasiões propõe a mínima intervenção do Estado, o trabalho tem por objetivo demostrar que o mercado por si só não consegue atender às demandas sociais. Diante de uma iminente alteração normativa e sociológica no Brasil, este trabalho demonstra sua atualidade e importância. Possui como problemática a análise através de um paralelo entre o sistema de saúde e de educação no Brasil antes e depois da Constituição de 1988. A estruturação desse trabalho se inicia com breves explanações sobre a importância de políticas públicas de acesso às liberdades inerentes ao Estado de Bem-Estar Social. Mais adiante o trabalho traz uma evolução histórica do desenvolvimento no Brasil. Finalmente, este trabalho apresenta gráficos sobre o desenvolvimento da educação e da saúde no país. O trabalho tem como metodologia utilizada a análise bibliográfica de estudos relacionados.

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Biografia do Autor

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Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, com especialização em andamento em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Pouso Alegre-MG (Brasil).

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Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Público pela Unisinos, Mestre em Direito pela UCS, Professor do Programa de Mestrado em Direito da FDSM e do Programa de Mestrado em Bioética da Univás, Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa Margens do Direito (PPGD/FDSM).

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Publicado
2020-07-01
Como Citar
DE MELO, Bruno Laércio; SIMIONI, Rafael Lazzarotto. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA PERSPECTIVA DE LIBERDADE. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 146-171, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/revistasjrj/article/view/326>. Acesso em: 01 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p146-171.
Fomatos de Citação
Edição
v. 24 n. 48 (2020): Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia
Seção
Artigos
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