OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO

Resumo

O presente artigo possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua compatibilidade com os princípios processuais. No tocante à estrutura, após a introdução, examina-se o papel da técnica de julgamento ampliado como substituta dos antigos embargos infringentes e por fim, apresenta-se a relação da técnica com os princípios processuais, que, com a tendência de constitucionalização do processo torna-se assunto indispensável para compreender os impactos do novo instituto.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Referências

ALMEIDA. Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Exposição de motivos do código de processo civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. In: ABREU FILHO, Nylson Paim de (org.). VADE mecum: interativo. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2020. Disponível em: http://www.verbojuridico.com.br/vademecum/CPC_EXPOSICAO_DE_MOTIVOS.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

CÂMARA JUNIOR, José Maria. Técnica de colegialidade do artigo 942 do CPC: extensão e profundidade da matéria submetida ao julgamento prolongado. In: NERY JUNIOR, Nelson; ALVIM, Teresa Arruda. Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. No prelo.

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Das normas fundamentais do processo civil. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves comentários ao novo código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 57-104.

DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.

DINAMARCO, Cândido; LOPES, Bruno. Teoria geral do novo processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. A problemática dos embargos infringentes no projeto do novo código de processo civil. Salvador: JusPODIVM, 2013.

DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.

FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. A técnica da complementação do julgamento da apelação no novo CPC. [S. l.], 2015. Disponível em: http://portalprocessual.com/a-tecnica-da-complementacao-do-julgamento-da-apelacao-no-novo- cpc/. Acesso em: 21 jul. 2019.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Técnica criada no novo CPC permite decisões com mais qualidade. Consultor Jurídico, [S. l.], p. 1-8, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/paulo-lucon-cpc-permite-decisoes-qualidade#_ftn5. Acesso em: 03 jul. 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na constituição federal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SANTOS. Eduardo Rodrigues. Princípios processuais constitucionais. Salvador: JusPODIVM, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

ZARIF, Cláudio Cintra. Da necessidade de repensar o processo para que ele seja realmente efetivo. In: FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 139-145.
Publicado
2020-04-08
Como Citar
ALVES, Maria Angélica de Oliveira Santos. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 33-49, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/revistasjrj/article/view/323>. Acesso em: 01 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n47p33-49.