REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL
Resumo
É objeto de investigação do presente artigo o tema da natureza jurídica do processo penal. O objetivo a atingir é demonstrar a importância do tema e do estudo desta disciplina no âmbito da ciência do direito, perpassando pelas obras de seus principais desenvolvedores: Bülow, Goldschmidt e Fazzalari, revisando a bibliografia desses autores e de outros processualistas que escreveram sobre o tema.
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