MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS INTEREMPRESARIAIS

UM INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DAS EMPRESAS

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa que analisou o uso da mediação extrajudicial nos conflitos negociais entre empresários do município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Por meio do método quanti-qualitativo, os institutos da mediação e dos contratos foram aproximados, com o propósito de demonstrar as vantagens da mediação como ferramenta útil às necessidades empresariais. Justificadas as vantagens com base na bibliografia especializada, buscou-se, por meio da aplicação de questionários, verificar o conhecimento e o emprego da mediação entre os empresários da amostra. Como será demonstrado, o resultado expressa o incipiente entendimento acerca da mediação nas relações interempresariais, levando-se à conclusão de que o desconhecimento dos benefícios da ferramenta seria o principal óbice à sua efetiva aplicação.

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Biografia do Autor

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Graduanda em Direito pela Faculdade Kennedy. Possui gradução em Biblioteconomia e é especialista de docência do ensino superior.

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Doutorando no PPG em Direito da PUC-Minas, na área de concentração em Direito Privado. Possui graduação em Direito, especialização em Gestão de Instituições de Ensino Superior e mestrado em Direito Internacional e Comunitário. Tendo concentrado as suas atividades profissionais na área contratual, atuou no sistema financeiro com desenvolvimento de plataformas de negócios e, atualmente, é advogado e professor universitário nos seguintes temas: direito civil, direito do consumidor, direito constitucional e direito internacional.

Referências

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica: perspectivas estrutural e funcional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 102, p. 207-230, 1989. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181930. Acesso em: 15 jun. 2019.

BENJAMIN, E. Hermalin; KATZ, Avery W.; CRASWELL, Richard. The law and economics of contracts. In: POLINSKY, A. Mitchell; SHAVELL, Steven. Handbook of law and economics. [S. l.]: Elsevier, 2006. p. 1-123.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1931.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Manual de mediação judicial: 2016. 5. ed. Brasília, DF: MPDFT, 2016.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2017.

CINTRA, Antonio Carlos De Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

COELHO, Fábio Ulhoa. Novo manual de direito comercial: direto de empresa. 30. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). I Jornada de Direito Comercial. Brasília, DF: Conselho da Justiça Federal : Centro de Estudos Judiciários, 2012.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Justiça em números 2019. Brasília, DF: CNJ, 2019.

LORENZETTI, Luis Ricardo. Tratado de los contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.

SÁ, Luiza Vieira; OLIVEIRA, Reinaldo Ayer. Autonomia: uma abordagem interdisciplinar. Saúde, Ética & Justiça, [S. l.], v. 12, n. 1-2, p. 5-14, 2007.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. Rio de Janeiro: Forence; São Paulo: Método, 2018.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos. São Paulo: Atlas, 2017.
Publicado
2020-04-08
Como Citar
VALE, Kelly Aparecida; VIAL, René. MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS INTEREMPRESARIAIS. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 135-153, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://78338.htcpne.asia/index.php/revistasjrj/article/view/305>. Acesso em: 01 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n47p135-153.