O O NOVO CPC E O ACESSO À JUSTIÇA: EM FOCO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DE SAÚDE
Resumo
Resumo: A ampliação do acesso à justiça está nitidamente vinculada à evolução dos direitos fundamentais e do Processo Civil. Neste contexto é possível afirmar que a introdução do procedimento de tutelas provisórias antecipadas antecedentes, previsto nos artigos 303 a 304, sexto capítulo da parte geral do Novo Código de Processo Civil, ampliou o acesso à justiça no tocante à tutela de saúde? Esta é a proposta do presente artigo, que aborda a judicialização da saúde, iniciando com um breve estudo sobre estes direitos, focando a jurisprudência e o contexto processual, tanto na legislação anterior como na abordagem do Novo Código de Processo Civil de 2015, para verificarmos se nesta matéria, houve uma melhora efetiva com a introdução do novo instituto.
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Referências
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